A prioridade de vaga em escola pública próxima à residência para portadores de deficiência física, mental ou sensorial é tema do projeto de lei 315.6/2010, apresentado pelo deputado Antônio Aguiar (PMDB). O objetivo é facilitar o acesso à educação aos deficientes, garantindo também mais facilidade e conforto para familiares e seus cuidadores.
A iniciativa reflete pleitos de familiares e entidades que atuam em apoio aos portadores de deficiências. Atento ao tema, Aguiar mostrou-se ainda mais sensível depois do acidente que o deixou temporariamente com a mobilidade limitada em função da necessidade de se locomover com cadeira de rodas, por conta da cirurgia que sofreu na bacia. “O legislador precisa observar questões de importância fundamental como essa”, ele comenta.
O projeto foi protocolado esta semana na Divisão de Expediente da Assembleia, devendo tramitar logo após o recesso pré-eleitoral. A iniciativa de Aguiar propõe que deficientes tenham vagas garantidas nas escolas públicas mais próximas de suas casas, ou naquela que oferecer melhores condições de acessibilidade.
A deficiência deverá ser atestada por instituição médico-hospitalar pública de acordo com parâmetros de classificação preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto também estabelece que os deficientes terão dispensa de participação em eventuais processo de seleção para ocupação das vagas.