Confira o resumo da sessão ordinária desta terça-feira (21)

* A Câmara de Vereadores aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), em segunda votação, o projeto de Lei 0111/2014. Ele altera os artigos 2° e 3° da Lei Municipal n° 3.549/2013 a fim de adequar a legislação e evitar que possíveis processos administrativos ou de sindicância sejam anulados pela ausência de previsão legal específica e deficiência na composição dos membros.

* O projeto de Lei nº 0209/2013, de autoria do vereador Fábio Flor (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de informações para a conscientização da população municipal e turistas, foi retirado de pauta a pedido do próprio autor. Já o PL 0048/2014, de autoria da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), recebeu pedido de vista do vereador Luiz Maraschin (PR). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem material para leitura aos clientes enquanto eles aguardam atendimento. 

Requerimentos encaminhados

0280/2014, de autoria do vereador Leonardo Piruka (PP), que requer Moção de Congratulações ao Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, pelos seus 15 (quinze) anos de serviços prestados com excelência ao Município de Balneário Camboriú.

0282/2014, de autoria do vereador Nilson Probst, que requer Moção de Congratulações ao senhor Francisco de Assis Silva, em reconhecimento pelos 9 (nove) anos de trabalho dedicados aos Agentes de Trânsito e a cidade de Balneário Camboriú. 

Indicações encaminhadas

0691/2014, de autoria do vereador Leonardo Piruka (PP), solicitando ao Poder Executivo, a fiscalização da camada asfáltica da Rua Jamaica.

0692/2014, de autoria do vereador Moacir Schmidt (PSDB), solicitando reparos na boca de lobo na Rua 1121, esquina com a Avenida do Estado.

0693/2014, de autoria do vereador Moacir Schmidt (PSDB), solicitando ao Poder Executivo, reparos na calçada localizada na Avenida do Estado, esquina com a Rua 1001.

0694/2014, de autoria do vereador Arlindo Cruz (PMDB), solicitando ao Poder Executivo, que celebre convênio com empresa que possua caminhão para efetuar transporte de caçambas que estejam estacionadas em desconformidade com a Lei nº 3187/2010.