30 de outubro de 2014

Vereadores de BC aprovam criação da CPI das Licitações

Na sessão ordinária de terça-feira (28), os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Resolução (Substitutivo) 0019/2014, que institui a Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI das Licitações, para averiguar os fatos investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Em votação única, os vereadores aprovaram o projeto com doze votos favoráveis e uma ausência, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). O requerimento para criação da comissão partiu do vereador Orlando Angioletti (DEM) e foi subscrito por todos os demais vereadores. O pedido foi acatado pela Mesa Diretora que apresentou o Projeto de Resolução. Composta por cinco membros, a CPI terá o prazo de trinta dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogada.

Três Projetos de Lei (PL) enviados pelo Poder Executivo, que tratam da aprovação de deliberações do Conselho Municipal da Cidade, foram amplamente discutidos na reunião. Em segunda votação, com nove votos favoráveis, um voto contrário e três ausências o PL 0096/2014, foi aprovado. O PL 0098/2014 também foi aprovado em segunda votação com dez votos favoráveis e três ausências. Já o PL 0063/2014, que trata da criação da Praça do Cidadão, recebeu pedido de vista do vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB).

Outro projeto deliberado na reunião é de autoria do presidente da Câmara, Nilson Probst (PMDB) e do suplente Jone Antonio Moi (DEM), que já não está mais exercendo a função de vereador. O PL trata sobre o funcionamento e instalação de feiras e eventos de comércio temporário na cidade. O projeto foi aprovado em primeira votação com dez votos favoráveis e três ausências.

Por falta de parecer de uma das comissões, o Projeto de Lei 0125/2014, de autoria do prefeito Edson Renato Dias, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 3673/2014, que dispõe sobre a prorrogação de concessão do auxílio-moradia, foi retirado de pauta.