Nesta terça-feira (18) foram deliberados sete projetos, quatro requerimentos e 11 indicações na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O plenário homenageou o maestro regente Guilherme Corrêa e a Banda do Centro Educacional Municipal Vereador Santa, com a entrega de uma Moção de Congratulações.
A proposição feita pelo vereador Leonardo Piruka (PP), através do Requerimento 277/2014, é um reconhecimento à conquista do primeiro lugar do IX Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, na categoria de Percussão Sênior, realizado no município catarinense de Schroeder. Os parlamentares Marisa Zanoni Fernandes (PT), Ary Souza (PSD), Nilson Probst (PMDB) e Leonardo Piruka (PP) fizeram manifestações na Tribuna Livre.
Incluídas na Ordem do Dia, com a anuência do plenário, a emenda modificativa 1408/2014 ao PL 0086/2014, que altera o horário de atendimento das agências bancárias, e também a subemenda aditiva e modificativa1421/2014 ao PL 0115/2014, do comércio na orla das praias do município.
O presidente vereador Nilson Probst (PMDB) comunicou a antecipação da reunião ordinária desta quarta-feira (19), para às 11 horas, em comum acordo pelo plenário.
Ordem do Dia
Em primeira discussão e votação, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 0128/2014, do prefeito Edson Renato Dias, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Balneário Camboriú para o Exercício Financeiro de 2015, em R$ 631.158.093,34. O Projeto de Lei Orçamentária Anual segue em tramitação para ser discutido e votado em segunda votação.
http://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20140128/L
O Projeto de Lei 0086/2014, de autoria dos vereadores Pedro Francez (PSD), Asinil Medeiros (PR), Arlindo Cruz (PMDB), Marcos Augusto Kurtz (PMDB), Fábio Flor, Roberto Souza Junior (PMDB), Elizeu Pereira (PR), Leonardo Piruka (PP) e Nilson Probst (PMDB), dispõe sobre horário de atendimento das instituições financeiras em Balneário Camboriú. O plenário aprovou por unanimidade o pedido de vista do vereador Leonardo Piruka (PP).
O Projeto de Lei 0115/2014, do prefeito Edson Renato Dias , altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 1008/ 1990, que dispõe sobre o uso de bem público e revoga a Lei Municipal n° 1076/1991. O texto do PL reorganiza o comércio na faixa de areia da praia central e praias agrestes de Balneário Camboriu.
As emendas sob os números de protocolo 1264, 1266 e 1272/2014 foram retiradas do projeto a pedido dos autores. Após ampla discussão, o plenário aprovou por unanimidade a emenda aditiva e modificativa 1376/2014. Já a subemenda 1421/2014 foi aprovada por 12 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Orlando Angioletti (DEM). Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL, que segue tramitando para ser deliberado em redação final.
Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei 0121/2014, do prefeito Edson Renato Dias, que dispõe sobre a criação do "Festival Infanto-juvenil da Canção de Balneário Camboriú”. O texto do PL prevê premiação aos participantes nas categorias de canção "própria e cover", que através dos jurados forem classificados como vencedores. A data para realização deste evento será fixada anualmente pela Fundação Cultural de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei 0125/2014, do prefeito Edson Renato Dias , altera dispositivo da Lei Municipal n° 3673/2014, que dispõe sobre a prorrogação de concessão do auxílio-moradia. O PL foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, em segunda votação, e segue para ser deliberado em redação final.
O Projeto de Lei 0063/2014, do prefeito Edson Renato Dias, aprova as deliberações do Conselho Municipal da Cidade, referente à Praça do Cidadão, foi retirado de pauta por falta de pareceres da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e da Comissão de Finanças e Orçamentos.
Em primeira votação, o plenário aprovou pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 0105/2014, do prefeito Edson Renato Dias, que dispõe sobre a licença-maternidade de 180 dias, para as empregadas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para as servidoras contratadas por tempo determinado, das Autarquias, Fundações e Sociedade de Economia Mista do município de Balneário Camboriú. O objetivo da matéria é o de estabelecer a isonomia ao direito da licença gestação.
Requerimentos aprovados
Vereador Leonardo Piruka (PP)
0300/2014 e 0302/2014. Pedido de Informações ao senhor Edemir Meister, secretário de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, sobre as viaturas e a utilização de armas não letais, que foram adquiridas através do convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Requerimentos encaminhados
Vereador Leonardo Piruka (PP)
0301/2014. Pedido de Informações ao prefeito municipal sobre o montante de gastos com publicidade no ano de 2013 e 2014.
Vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)
0299/2014. Pedido de Informações ao prefeito municipal sobre os beneficiários do programa de urbanização, reurbanização e integração de assentamento precário.
Indicações encaminhadas
Vereador Arlindo Cruz (PMDB)
0737/2014. Indica ao prefeito municipal o recapeamento asfáltico da Rua 1400, em toda a sua extensão.
Vereador Leonardo Piruka (PP)
0730/2014. Indica ao prefeito municipal a instalação de placa junto à estátua do Ex-Presidente João Goulart.
0731/2014. Indica ao prefeito municipal o aumento salarial da classe operadores de estação.
0732/2014. Indica ao prefeito municipal que encontre uma solução para o acúmulo de água existente na ciclofaixa em frente o Banco Santander.
0733/2014. Indica ao prefeito municipal que realize a implantação de um semáforo com temporizador para pedestres, entre as Ruas Líbia e Jordânia, na Avenida Martin Luther.
Vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)
0727/2014. Indica ao prefeito municipal que estabeleça calendário de coleta de podas, móveis e utensílios inservíveis e dar ampla divulgação.
0728/2014. Indica ao prefeito municipal o desconto no IPTU para os estabelecimentos comerciais e hoteleiros de Balneário Camboriú que fizerem propaganda de incentivos aos eventos culturais e turísticos da cidade.
Vereador Moacir Schmidt (PSDB)
0734/2014. Indica ao prefeito municipal uma travessia elevada para pedestres na Rua Acre, Bairro dos Municípios.
0735/2014. Indica ao prefeito municipal que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua 2414, entre as Ruas 2400 e 2300.
Vereador Orlando Angioletti (DEM)
0729/2014. Indica ao prefeito municipal o recapeamento asfáltico da Rua 1600.
Vereador Pedro Francez (PSD)
0736/2014. Indica ao prefeito municipal a adequação da calçada em frente a Farmácia Municipal, localizada na Rua 1500.