28 de novembro de 2014

CPI sugere a criação da Comissão de Ética no Legislativo em Balneário Camboriú

Na terça-feira (25), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licitações, da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, fizeram a terceira reunião de trabalho, sob a presidência do vereador Orlando Angioletti (DEM). As audiências realizadas na Promotoria da Comarca do Município e na Procuradoria Geral da Justiça de Santa Catarina resultaram, dentre outros encaminhamentos, no envio de ofício sugerindo ao presidente Nilson Probst (PMDB), a criação de uma Comissão Permanente de Ética no Legislativo Municipal. Após esta reunião da CPI e antecedendo as deliberações da sessão plenária, o relator da comissão, vereador Luiz Maraschin (PR), pediu uma questão de ordem com o objetivo de ratificar a solicitação da CPI para a instituição da Comissão de Ética. O relator disse foram colhidos elementos de que há indícios concretos da ocorrência de improbidade político administrativa de agente do Legislativo, e que é preciso apurar, investigar e instaurar os procedimentos que forem necessários.

Angioletti ressaltou que a reunião ocorrida na manhã da terça-feira, com procurador de Justiça de Santa Catarina, Durval da Silva Amorim, foi muito produtiva. “O procurador fez alguns apontamentos acerca de todos os processos que correm lá e anunciou que até o dia 20 de dezembro, o Ministério Público terá um posicionamento mais concreto. E apesar de não poder adiantar detalhes em função do segredo de justiça, colocou o seu gabinete à disposição da CPI”, informou o presidente.

A comissão deverá, ainda nesta semana, requerer o compartilhamento dos documentos que estão em Florianópolis, junto ao Tribunal de Justiça do Estado com o desembargador da 4ª Vara Criminal, Roberto Lucas Pacheco. A próxima reunião da CPI das Licitações está agendada para o dia 02 de dezembro, às 18h, na Câmara de Vereadores.