Na noite de ontem terça-feira (04), o deputado federal Marco Tebaldi participou da votação - e votou a favor - da PEC 426/14, que aumenta o repasse de tributos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na Câmara dos Deputados. Hoje o repasse é de 23,5% e passará a ser de 24,5% em 2015. A votação pela aprovação da proposta foi unânime entre os parlamentares. Durante todo o ano, prefeitos e vereadores vão à Brasília para buscar, entre senadores e deputados, o apoio para projetos importantes em seus municípios. É cada vez mais frequente a reclamação dos municípios em todo o Brasil quanto aos repasses minguados do Governo Federal.
O aumento de 1% nos repasses significará uma injeção de 3,8 bilhões de reais no FPM. O repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para Tebaldi, a aprovação da PEC é um grande passo rumo à justa partilha da arrecadação da União com os municípios: “Foi mais uma batalha vencida. Mas é preciso continuar buscando a justiça na distribuição de recursos entre os municípios. É lá no município que a vida no país acontece. O Governo Federal não pode continuar sendo omisso com os prefeitos” – disse o deputado após a votação.
