3 de dezembro de 2014

Somente em 2012, último dado por município disponível ao público na base de dados da Previdência Social, foram registrados 1.995 acidentes de trabalho em Itajaí, quinto maior índice de Santa Catarina, ficando atrás apenas de Joinville (líder do ranking, com 5.046 registros), Blumenau (2.905), Florianópolis (2.700) e Chapecó (2.613). Em todo estado, foram 44.525 acidentes e doenças do trabalho ocorridos em 2012. Com o objetivo de diminuir essa estatística, o Prefeito de Itajaí, Jandir Bellini sancionou ontem a Lei Ordinária 274/2014, que prevê capacitação obrigatória para funcionários terceirizados do Município antes de sua contratação. A Lei foi proposta pelo Prefeito de Itajaí, aprovada pela Câmara de Vereadores na semana passada e entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2015. A partir daí, órgãos e entidades da administração direta e indireta do município deverão incluir nos editais de licitação, para contratos que envolvam fornecimento de mão de obra, a exigência de documentos e certificados comprovando a capacitação de seus funcionários sobre segurança do trabalho. A lei foi sancionada durante o 1º Seminário Multidisciplinar sobre Segurança e Acidentes de Trabalho, realizado na Univali. O ato contou com a presença do presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira. A Univali também aderiu ao Programa Trabalho Seguro.