Na sessão ordinária de ontem terça-feira (9), o Legislativo Municipal deliberou sobre sete projetos, dois requerimentos e quatro indicações. Os vereadores prestaram uma homenagem ao jornalista Antônio Costa Rosa, o Nenito Costa, por requerimento do vereador Luiz Maraschin (PR). Nenito recebeu a Moção de Congratulações por completar 50 anos como radialista, jornalista e comunicador. Emocionado, fez o uso da palavra na Tribuna Livre para agradecer aos parlamentares. Há 28 anos atuando na Rádio Camboriú, o jornalista destacou que faz entrevista com todos e busca fazer um trabalho construtivo para Balneário Camboriú, e declarou: “porque nós amamos esta terra!”
Ordem do Dia
Aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei 0132/2014, do prefeito Edson Renato Dias, acrescenta Ação no Plano Plurianual (Lei Municipal n° 3585/2013), e na Lei Municipal n° 3707/2014que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015. O PL trata da inclusão da ação para pagamento de precatórios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Balneário Camboriú (BCPREVI), conforme determinado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O projeto segue para sanção e publicação pelo chefe do Poder Executivo.
O Projeto de Resolução 0022/2014, da Mesa Diretora, estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú - SC. Em redação final, o plenário aprovou pela unanimidade dos vereadores o Projeto de Resolução, que será promulgado pelo presidente do Legislativo Municipal.
O Projeto de Lei 0034/2014, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar na modalidade de concorrência, destinada à concessão da exploração de serviços públicos, a operação de sistema de bicicleta de aluguel. O pedido de vista da vereadora Marisa Zanoni (PT) foi aprovado por 12 votos favoráveis e um contrário do vereador Roberto Souza Junior (PMDB).
O Projeto de Lei 0086/2014, de autoria de diversos vereadores, dispõe sobre horário de atendimento das agências bancárias em Balneário Camboriú. O objetivo é adequar o horário de atendimento ao das cidades vizinhas, que já adotaram este novo horário, das 11h às 16h. O PL foi retirado de pauta para elaboração de emenda.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de vista do vereador Roberto Souza Junior (PMDB) aoProjeto de Lei 0107/2014, do Poder Executivo, que altera o art. 3° da Lei Municipal n° 1316/ 1993, que institui a nova planta de valores imobiliários.
O Projeto de Lei 0133/2014, da Mesa Diretora, dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do quadro de pessoal comissionado da Câmara Municipal de Balneário Camboriú. A emenda aditiva 1522/2014 foi aprovada por unanimidade. Em segunda votação, o plenário aprovou o PL, por unanimidade, que segue em tramitação para votação do texto em redação final.
O Projeto de Lei 0134/2014, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a quota para pagamento de assessoria parlamentar dos Gabinetes de Vereadores da Câmara Municipal de Balneário Camboriú. Com a retirada da emenda aditiva nº 1518/2014, a pedido do autor, ficou prejudicada a subemenda supressiva e modificativa à emenda aditiva, nº1530/2014. Em segunda votação, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes e segue para apreciação e sanção do governo municipal.
Requerimento aprovado
Vereador Orlando Angioletti (DEM)
0318/2014. Moção de Congratulações ao senhor Carlos Humberto Metzner Silva, pela reeleição como presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Balneário Camboriú/SC, SINDUSCON.
Requerimento encaminhado
Requerimento 0319/2014, do vereador Leonardo Piruka (PP). Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Agenor Kuehne, em 04 de dezembro de 2014.
Indicações encaminhadas ao Executivo
Vereador Fábio Flor (PP)
0755/2014. Para a implantação de redutor de velocidade em toda a extensão da Quinta Avenida.
0756/2014. Para que promova reparos em torno da tampa da caixa de inspeção da Empresa Municipal de Água e Saneamento/EMASA, localizada na esquina da Rua Itália com a Rua Ilhas Marshal, Bairro das Nações.
0757/2014. Para que intensifique a fiscalização de motocicletas com escapamento aberto.
Vereador Moacir Schmidt (PSDB)
0754/2014. Para que façam reparos nas lajotas sextavadas da Rua 981.