5 de janeiro de 2015

Prefeitura de Camboriú sanciona lei de isenção de pagamento do IPTU para contribuintes que construírem calçadas

A Prefeitura Municipal de Camboriú, sancionou a Lei Municipal n° 2751/2014, que dá descontos de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a todos os contribuintes que realizarem a construção e pavimentação da calçada em frente ao imóvel que residem, de acordo com as normas e os padrões do Guia Prático para Construção de Calçadas do município. Vale ressaltar que o benefício só será concedido mediante laudo de conclusão da obra. A Lei deriva do projeto de Lei nº 004/2014 do Poder Executivo e objetiva melhorar os espaços livres contíguos às ruas, destinados à circulação de pedestres, bem como contribuir para uma cidade mais organizada e segura.