Também durante a reunião, o arquiteto urbanista da Ammvi, Richard Buchinshi, mostrou aos prefeitos um trabalho sobre o diagnóstico socioambiental e a delimitação de áreas urbanas consolidadas. O projeto, criado em Jaraguá do Sul, compõe uma metodologia de estacas para delimitação do rio, que tem por objetivo de nortear as políticas urbanas para as áreas de risco, áreas ambientais e ecológicas. O modelo servirá de exemplo para um projeto piloto em Indaial e também para outros municípios do Consórcio que permitirá as prefeituras a adotarem medidas para a regularização dos terrenos nas encostas do rio e áreas não regulares.
Reajuste salarial
Os prefeitos ainda discutiram sobre os índices de reajustes salarial dos servidores municipais, onde o descompasso federativo financeiro poderá atingir as secretarias de Saúde em todos os municípios brasileiros. A maior preocupação é relativa ao pagamento do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) no final do ano. Os prefeitos temem o parcelamento deste pagamento ou até o não pagamento.
Segundo o secretário executivo da entidade, José Rafael Corrêa, conforme a Lei Federal 496/2010, que fala sobre a data-base para revisão anual dos vencimentos que acontece no Governo Federal e Estadual, no mês de janeiro e nos municípios durante o ano está deixando os prefeitos preocupados com os índices de reajuste a serem adotados no próximo ano que atendam o orçamento municipal, se teve previsão na lei orçamentária municipal, se existe disponibilidade financeira e se atende os limites de despesa pessoal.
A lei estadual do Tribunal de Contas vincula o reajuste ao índice inflacionário que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como surgiram muitas dúvidas em relação aos índices a serem aplicados, o secretário juntamente com a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e com a Consultoria Geral dos Municípios (Corgi) vão marcar uma reunião com o Tribunal de Contas do estado, para sanar as perguntas sobre os índices de reajuste e as leis municipais para cada município poder adotar sua revisão e negociação do percentual de seu índice de reajuste salarial para o funcionalismo público.
Na assembleia Nicolodelli, exemplificou que em Pomerode sempre é discutido com o Sindicato dos Servidores Públicos com antecedência sobre reajuste salarial e outros assuntos de interesse do funcionalismo público, mas que é preciso observar a legislação e os apontamentos do Tribunal de Contas para tomar decisões, pois a prefeitura só pode fazer aquilo que a legislação permite. “Sempre discutimos cada situação, no entanto, precisamos seguir e atender os quesitos básicos da lei, ou seja, Tribunal de Contas”, disse.
O presidente da Ammvi e prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, ainda consultou todos os prefeitos sobre o calendário de final de exercício e férias coletivas de cada município e apresentou as contas dos municípios para o exercício 2014/2015. Paulo Weiss mostrou também as mudanças na Caixa Econômica no programa “Minha Casa, Minha Vida”, onde o crédito imobiliário foi reduzido ao valor de R$ 90 mil que torna inviável a aplicação aqui em nossa região.
Fonte: Assessoria de imprensa PMP