O
Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SST), orienta os municípios nos serviços de enfrentamento
a violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. Nesta
quarta-feira, 18, é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração
sexual de crianças e adolescentes.
Para apoiar as famílias que tiveram seus direitos
violados há os Centros de Referência Especializados de Assistência Social
(Creas). É o caso de crianças e adolescentes vítimas de violência física,
sexual, psicológica ou negligência e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Santa Catarina tem 88 Creas em 83 municípios e 360 Centros de Referência de
Assistência Social (Cras) em 284 municípios. Os Cras são a porta de entrada
para a as famílias para a inclusão social, integram o sistema de atenção básica
e tratam da prevenção.
“O Creas é uma estrutura que complementa o trabalho Centro de Referência de
Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar e poder Judiciário no atendimento
aos que vivem em situação de vulnerabilidade social e são vítimas de violência
física, psicológica, abuso sexual, entre outros”, lembra a diretora de
Assistência Social da SST, Camila Magalhães Nelsis.
A coordenadora do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) em
Santa Catarina, Lúcia Grisel, lembra a importância dos municípios atualizarem
os dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes no sistema por
meio do Conselho Tutelar. “Precisamos integrar os vários atores do sistema de
garantia de direitos de crianças e adolescentes, fortalecer os conselhos
tutelares e integrá-los na rede que atende crianças e adolescentes para que o
trabalho seja aprimorado” .
De acordo com dados do Sipia, nos últimos 12 meses foram registrados em Santa
Catarina 692 casos de violência e abuso infantojuvenil. Destes, 65 foram
estupros, 49 casos de assédio sexual e 21 de exploração sexual. Os dados são de
83 municípios que inseriram informações no Sipia.
Além dos Cras e Creas existe uma rede de serviços e órgãos de proteção aos
direitos de crianças e adolescentes. Um dos mais conhecidos é o Disque 100, que
funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive aos fins de semana e feriados e
recebe denúncias anônimas com garantia de sigilo. Existem ainda os Conselhos
Tutelares, Delegacias Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e a
Justiça da Infância e da Juventude, que tratam de casos relacionados com a
violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos, o Disque 100 registrou de
janeiro a junho de 2015 em Santa Catarina 2.947 casos de violação contra
crianças e adolescentes. Destes, 441 são de violência sexual; 585 de violência
física e 725 de violência psicológica.
"Essa data é extremamente importante para mobilizarmos a sociedade e
incentivar as denúncias dos casos de violência contra crianças e adolescentes.
O abuso e a exploração sexual ainda são temas muito camuflados. O número de
casos é muito maior do que realmente aparece nas denúncias", afirma a
conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca),
Lizandra Vaz Salvadori.
A Lei Federal 9.970/2000 instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de combate ao
abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes para mobilizar,
sensibilizar e informar sobre o assunto. O dia 18 de maio foi escolhido como o
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes porque nesse dia, em 1973, uma menina de oito anos de idade foi
sequestrada, espancada, estuprada e assassinada na cidade de Vitória (ES).