A decisão foi definida nesta quinta-feira (20), quando 316 deputados votaram contra a derrubada do veto relacionado à questão, ao passo que 165 foram favoráveis. Os senadores já haviam optado pela derrubada, por 42 votos a 30. Desde a quarta-feira (19) que o Legislativo Federal analisa vetos do presidente da República.
Na Câmara, a manutenção do veto foi defendida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante discurso na tribuna, ele tentou sensibilizar os colegas e disse que, com ou sem veto, dificilmente os servidores teriam reajuste salarial em um momento de crise como o atual.
“Essa votação tem apenas uma questão simbólica. Se todos nós temos a certeza de que ninguém vai dar aumento, então para que a pressão para derrubar o veto? Vamos trabalhar pela manutenção desse veto. Os servidores públicos não podem imaginar que uma mensagem mínima para a sociedade não precisa ser enviada”, pontuou Maia.
A suspensão de reajustes até o fim do próximo ano foi exigida pelo governo federal na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões destinados a estados e aos municípios devido à pandemia. Desse total, R$ 60 bilhões se referem a dinheiro novo enquanto restante está relacionado à forma de adiamento de dívidas com a União.
“É uma decisão desproporcional, que desprestigia o servidor público. Eu compreendo que quem faz a administração pública funcionar são os servidores. Não são os ministros, não é o presidente. Os governos são transitórios, mudam a cada quatro anos, mas os servidores mantém a administração funcionando”, considerou o especialista em direito constitucional, Renato Araújo.
Fonte: Brasil 61