A Karsten conseguiu na Justiça o direito de reaver um crédito tributário milionário. A exemplo de outras empresas da região, como Cia. Hering, Altona e Metisa, a companhia têxtil obteve decisão favorável, com trânsito em julgado – sem possibilidade de novos recursos –, em uma ação judicial em que pedia a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. A empresa comunicou ao mercado na última semana que iniciará agora o processo de habilitação desse crédito junto à Receita Federal, assim que finalizar o cálculo dos valores. A Karsten já contratou uma assessoria para levantar a quantia. Estimativas iniciais indicam um crédito entre R$ 82 milhões e R$ 85 milhões.
A companhia informou ainda que está avaliando os desdobramentos da decisão, envolvendo aspectos contábeis, tributários, jurídicos e regulatórios, incluindo a forma de compensação ou recuperação. Os efeitos da decisão serão registrados no balanço financeiro do terceiro trimestre, cuja divulgação está prevista para novembro.
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins é uma discussão antiga, que agora está tendo um desfecho favorável para várias empresas. Há um questionamento de que a incidência do imposto seria inconstitucional e funcionaria como tributação dupla.
Fonte: NSC
